Condições gerais de uso do portal www.toysrus.pt

1. Toys "R" Us Portugal – Brinquedos e Artigos Juvenil, Lda (doravante TOYS), sociedade comercial matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número zero, oito, três, dois, dois, pessoa colectiva número cinco, zero, dois, oito, um, seis, quatro, cinco sete, com o capital social, 19.600.000, com domicílio em Complexo Comercial CascaiShopping, Estrada Nacional nº 9, Alcabideche, Cascais, é a titular do portal www.toysrus.pt (doravante o Portal) e põe o mesmo à disposição dos usuarios de Internet com o fim tanto de proporcionar informação sobre os produtos e ofertas de TOYS e das suas filiais, como de permitir a prestação de distintos serviços através do Portal.

 

2. As presentes Condições Gerais de Utilização do Portal, junto com as condições gerais de contratação que regem a prestação dos serviços e/ou as condições particulares que possam establecee-se, têm a finalidade de regular tanto a disposição da informação como, se assim fôr o caso, as relações comerciais que surjam ou pudessem surgir entre TOYS e os usuarios do Portal. Ao navegar pelo Portal e/ou utilizar os serviços incluidos no mesmo pertencente a TOYS, adquere-se a condição de Usuario. Tanto a navegação e/ou a utilização de cualquer um dos serviços do Portal, supõe a aceitação como Usuario, sem reservas de nenhuma classe, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais de Utilização, das Condições Gerais de Contratação que, dado o caso, regem a prestação dos serviços oferecidos no Portal, assim como das Condições Particulares que, dado o caso, pudessem existir em relação com a prestação dos serviços.

 

TOYS poderá, em quallquer momento e sem prévio aviso, modificar as presentes Condições Gerais e/ou as condições particulares que, dado o caso, se incluam, mediante a publicação de ditas modificações no Portal com o fim de que possam ser conhecidas pelos Usuarios antes da visita ao Portal.

 

Estas Condições Gerais aplicar-se-ão tanto à actividade promocional e de fornecimento de informação que se efectua a través do Portal como, dado o caso, à prestação dos serviços oferecidos no Portal, de tal maneira que as mesmas regirão em qualquer momento tanto para simples navegação pelo Portal, como para prestação de serviços no Portal, se bem que estas últimas actividades adicionais serão submetidas tanto a estas Condições Gerais de Uso, como às condições gerais de contratação aplicáveis e ás condições particulares, que dado o caso, pudessem existir.

 

3. Em relação com o serviço de envio e tratamento de "curriculum" que oferece TOYS no Portal e, em concreto, com respeito aos dados pessoais que contenham os ditos "curriculum", informamos que a remessa dos mesmos pelo/a interessado/a supõe a autorização e consentimento expresso a TOYS, para a utilização dos dados incluídos ou que possam ser incluídos no futuro, para o seu tratamento com o único e exclusivo objecto de considerar tais dados para qualquer processo de selecção de pessoal e candidatos que possa ser requererido, motivo pelo qual a pré-citada aceitação das presentes condições implica o seu consentimento expresso para comunicação dos dadtos incluídos ou que possam ser incluídos num futuro, para ser analizados com o objecto de seleccioná-los de acordo com a sua adequação ás possíveis necessidades de pessoal de TOYS.

 

TOYS garante o segredo e confidencialidade de tais dados.

 

O envio de qualquer "currículum" com circunstâncias pessoais e professionais, implica a obrigação de comunicar qualquer alteração ou modificação dos mesmos com o fim de garantir ao titular do ficheiro que tais datos se encontram em qualquer momento actualizados e sem prejuizo do seu direito a revogar o consentimento outorgado.

 

4. Todos os conteúdos que se mostram no Portal e em especial, desenhos, textos, gráficos, logos, icones, botões, software, nomes comerciais, marcas, design industrial ou quaisquer outros signos susceptíveis de utilização industrial e comercial, estão sujeitos a direitos de propiedade intelectual e industrial de TOYS ou de terceiros titulares dos mesmos que tenham autorizado devidamente a sua inclusão no Portal.

 

Em nenhum caso se entenderá que se concede licença nenhuma ou se efectua renuncia, transmissão, cessão total ou parcial de ditos direitos nem se confere nenhum direito nem expectativa de direito, e em especial, de alteração, exploração, reproducção, distribução ou comunicação pública sobre ditos conteúdos, sem a prévia autorização expressa de TOYS ou dos titulares correspondentes.

 

Não se podrá establecer nenhum vínculo ao Portal desde qualquer otra web sem o previo e expreso consentimento de TOYS.

 

5. TOYS, únicamente responderá dos danos que o Usuario possa sofrer como consequencia da utilização do Portal quando ditos danos sejam imputáveis a uma actuação dolosa de TOYS.

 

O Usuario reconhece e aceita que a utilização do Portal, assim como, dado o caso, a prestação dos serviços nele oferecidos será realizada sob o seu completo risco e inteira responsabilidade.

 

TOYS não se responsabiliza pelos prejuízos que se pudessem derivar de (i) inferências, omissões, interrupções, virus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema electrónico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos Usuarios que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação pelo Sistema; (ii) atrasos ou bloqueios no uso causados por deficências ou sobrecargas de Internet ou noutros sistemas electrónicos; (iii) os causados por terceiras pessoas mediante intromissões ilegítimas fora do controlo de TOYS; (iv) a impossibilidade de dar o Serviço ou permitir o acesso por causas não imputáveis a TOYS, devidas ao Usuario, a terceiros, ou a outros supostos de força maior.

 

6. Com carácter geral o Usuario obriga-se ao cumprimento das presentes Condições Gerais de Uso ou ás Condições Particulares que fossem aplicáveis, assim como cumprir as especiais advertências ou instrucções de uso contidas nas mesmas ou no Portal e actuar sempre de acordo com a Lei, os bons costumes e as exigências da boa fé, usando a diligência adequada à natureza do serviço de que desfruta, abstendo-se de utilizar o Portal de qualquer forma que possa impedir, danar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos de TOYS, o resto de Usuarios ou, em geral, de qualquer terceiro.

 

Concretamente, e sem que isso implique restrição alguma à obrigação assumida pelo Usuario com carácter geral de conformidade com o ponto anterior, o Usuario obriga-se, na utilização do Portal assim como na prestação dos serviços a: (i) Não introduzir, armazenar ou difundir no ou desde o Portal, qualquer informação ou material que fôsse difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, que incite à violencia e à discriminação por razão de raça, sexo, ideología, religião ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, contra a normativa vigente; (ii) Não introduzir, armazenar ou difundir mediante o Portal nenhum programa de computador, dados, virus, código, equipamento de hardware ou de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo electrónico ou físico que seja susceptível de causar danos no Portal, em qualquer um dos Serviços, ou em qualquer um dos equipamentos, sistemas ou redes de TOYS, de qualquer Usuario, dos fornecedores de TOYS ou, em geral, de qualquer terceiro, ou que de qualquer outra forma seja capaz de causar-lhes qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento dos mesmos; (iii) Não realizar actividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através do Portal, não utilizando os conteúdos e em particular a informação obtnida a través do Portal para remetir publicidade, enviar mensagens com fines de venda directa ou com qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros; (iv) Não introduzir, armazenar ou difundir mediante o Portal qualquer conteúdo que infrinja direitos de propiedade intelectual, industrial ou segredos empresariais de terceiros nem, em geral, nenhum conteúdo do qual não ostentasse, de conformidade com a Lei, o direito a pô-lo à disposição de terceiro.

 

7. As presentes condições, serão regidas pela legislação portuguesa, que será de aplicação no indicado acima neste contrato em materia de interpretação, validez e execução.

 

As partes renunciam expressamente ao foro que lhes pudesse corresponder e submetem-se expressamente aos Julgados e Tribunais de Lisboa para resolver qualquer controversia que possa surgir na interpretação ou ejecução das presentes condições contractuais.