Ir para o conteúdo Ir para a navegação
Imagen condiciones generales de compra en Toys R Us

Condições de compra



Condições gerais de compra

A Toys “R” Us Portugal – Brinquedos e Artigos Juvenis, Lda (doravante TOYS R US) reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio, as presentes condições gerais e quaisquer outras que sejam aplicáveis a qualquer processo de contratação on-line.


  • Identificação do responsável do sítio web: TOYS R US, com domicílio no Parque Complexo Comercial Cascaishopping, EN 9, 2645-543 Alcabideche, pessoa colectiva n.º 502 816 457 e inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob a matricula nº 8322/1995-03-30, é responsável pelo portal na internet www.toysrus.pt, que tem por fim proporcionar aos seus usuários a informação necessária à compra dos produtos que comercializa no seu web.

  • Objecto: As presentes Condições Gerais têm por objectivo regular a informação que se disponibiliza, assim como as transacções comerciais que ocorram entre a www.toysrus.pt e os seus usuários.
    Tanto a navegação pela loja on-line como a aquisição de qualquer um dos produtos nela oferecidos pressupõem a aceitação, por parte do Usuário, sem nenhum tipo de reservas, de todos e de cada um dos termos das presentes Condições Gerais de contratação e utilização. A www.toysrus.pt poderá, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificar as presentes Condições Gerais.

  • Produtos, Conteúdo e Especificações: Todas as características, conteúdos, especificações, produtos e preços dos produtos e serviços descritos ou detalhados no sítio web www.toysrus.pt podem ser alterados sem necessidade aviso prévio. Qualquer peso, medida ou descrição similar aparece indicado por aproximação e a sua menção tem como único propósito dar informação. A TOYS R US realiza todos os esforços para mostrar as características dos seus produtos com a maior exactidão possível, incluindo as respetivas cores; no entanto, a cor visualizada dependerá sempre do sistema informático utilizado pelo usuário, e não podemos garantir que esse sistema reproduza as cores dos produtos de forma exacta. A inclusão de qualquer produto ou serviço neste Sítio Web não implica nem garante que o dito produto ou serviço esteja disponível para comercialização e entrega a qualquer momento. A TOYS R US não se responsabiliza pela falta de cumprimento das leis em que os seus clientes possam incorrer (incluindo os requisitos de idade mínima) relativamente à posse, uso e venda de qualquer produto comprado neste Sítio Web. Ao realizar um pedido, o Usuário aceita que o(s) produto(s) comprado(s) apenas poderá/poderão ser usado(s) em conformidade com a lei. A compra de qualquer DVD e produtos similares implica o seu uso privado, em domicílio privado (onde não se cobre a entrada), ou em actuações privadas e a impossibilidade de duplicação ou cópia. É da responsabilidade dos pais, tutores ou representantes legais a introdução, por menor a seu cargo, de dados de registo falsos na submissão de quaisquer pedidos.

  • Preços: Os preços indicados no sítio web são exclusivos para esses canais. Os preços de venda poderão ser alterados a qualquer momento sem necessidade aviso prévio. Tais preços incluem IVA aplicável no momento da compra, e não incluem custos relacionados com portes de envio, os quais são indicados separadamente.

  • Uso deste Sítio Web: Todos os conteúdos deste Sítio Web, tais como textos, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, assim como o desenho gráfico, código fonte e software, são da exclusiva propriedade da TOYS R US, ou de terceiros, mas legitimamente detidos pela TOYS R US, estando, como tal, protegidos pela legislação nacional e internacional. A utilização de todos e quaisquer elementos objeto de propriedade industrial e intelectual com fins comerciais, assim como a sua distribuição, modificação, alteração ou compilação estão terminantemente proibidas. A TOYS R US autoriza o Usuário a visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e/ou os elementos incluídos no Sítio Web exclusivamente para sua utilização pessoal, privada e não lucrativa, abstendo-se de realizar sobre os mesmos quaisquer actos de descompilação, engenharia reversa, modificação, divulgação ou fornecimento. Qualquer utilização ou exploração de quaisquer conteúdos e/ou elementos incluídos no Sítio Web diferente das previstas nas presentes condições gerais encontra-se dependente de autorização prévia da TOYS R US.
    O acesso aos produtos comercializados na web é livre e gratuito sem necessidade de registo para iniciar a compra desses produtos, ainda que a TOYS R US recomende a realização desse registo.
    O usuário registado possuirá uma senha de acesso, pessoal e intransmissível que poderá alterar ou recuperar a qualquer momento seguindo as instruções disponibilizadas para esse efeito. O usuário deverá informar imediatamente qualquer circunstância que sugira o uso indevido da sua senha de acesso, a fim de se proceder ao seu cancelamento.
    Tanto o usuário como a TOYS R US podem suspender ou terminar a conta de usuário na Web a qualquer momento e por qualquer motivo. O usuário é pessoalmente responsável por qualquer pedido realizado ou por encargos incorridos antes do cancelamento da sua conta na web.

  • Marcas Registadas: Certas marcas registadas, nomes comerciais, marcas de serviço e logótipos usados ou exibidos neste Sítio Web estão registados em nome da TOYS R US ou de seus associados. Por outro lado, certas marcas registadas, nomes comerciais e marcas de serviço usados ou apresentados neste Sítio Web estão registados em nome dos seus respetivos titulares.

  • Links ou ligações a este Sítio Web: Está expressamente proibida a inclusão em páginas web de terceiros de hiperligações, com fins comerciais, que permitam o acesso ao sítio web www.toysrus.pt, sem prévio consentimento da TOYS R US. A existência de hiperligações em sítios web de terceiros não implica, em caso algum, a existência de relações comerciais ou económicas com o titular da página web que contenha a hiperligação, nem a aceitação por parte da www.toysrus.pt dos seus conteúdos ou serviços.
    A www.toysrus.pt não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso aos serviços de terceiros, através de conexões, hiperligações ou links (ligações), nem pela inexactidão ou falibilidade de tais serviços, links ou conexões. A função exclusiva dos links existentes no Sítio Web www.toysrus.pt é informar o usuário sobre a existência de outras fontes de informação na Internet. O sítio Web www.toysrus.pt não será, em caso algum, responsáveis pelas consequências decorrentes para os usuários do acesso a sítios de terceiros por tais links ou ligações. Estes serviços de terceiros são proporcionados exclusivamente pelos próprios, pelo que a www.toysrus.pt não pode controlar, nem controla, a licitude ou a qualidade dos mesmos. Consequentemente, o usuário deve ser bastante prudente no momento da valoração e utilização da informação e serviços existentes nos conteúdos de terceiros.

  • Utilização inapropriada: Em termos gerais, o Usuário compromete-se a cumprir as presentes Condições Gerais, assim como a cumprir as advertências ou instruções específicas e especiais de utilização aqui contidas ou constantes do sítio web, e a actuar sempre em conformidade com a Lei, com os bons costumes e com os ditames da boa fé, usando a diligência adequada à natureza do serviço usado, abstendo-se de utilizar o Sítio Web de forma susceptível de impedir, danificar ou deteriorar o seu funcionamento normal e/ou bens ou direitos da www.toysrus.pt. Concretamente, e sem que tal implique nenhum tipo de exceção à obrigação de carácter geral assumida pelo Usuário nos termos constantes da presente cláusula, o Usuário compromete-se, na utilização do sítio Web, assim como na utilização dos serviços, a: (i) fornecer os seus dados de forma fidedigna e a mantê-los actualizados caso decida proceder ao seu registo; (ii) não introduzir, armazenar ou difundir no sítio Web, ou a partir do mesmo, qualquer informação ou conteúdo que possam ser considerados difamatórios, caluniosos, obscenos, ameaçadores, xenófobos, ou que incitem à violência, à discriminação de raças, sexo, ideologias, religião, ou que atentem de alguma maneira contra a moral, ordem pública, direitos fundamentais, liberdades públicas, honra, intimidade ou imagem de terceiros e, de maneira geral, contra a legislação em vigor; (iii) não introduzir, armazenar ou difundir através do sítio Web nenhum programa de computador, dados, vírus, código, equipamento de hardware ou de telecomunicações, ou qualquer outro instrumento ou dispositivo electrónico ou físico que possa provocar danos no sítio Web, em qualquer um dos seus Serviços, ou em qualquer um dos seus equipamentos ou sistemas www.toysrus.pt, de qualquer usuário, de fornecedores da www.toysrus.pt ou, de um modo geral, de qualquer terceiro, ou que, de qualquer outra forma, possam causar qualquer tipo de alteração ou impedir o seu funcionamento normal; (iv) não realizar atividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através do sítio web; não utilizar os conteúdos nem, em particular, a informação obtida através do sítio web para remeter publicidade; não enviar mensagens com o propósito de realização de venda direta ou com qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros; (v) não utilizar identidades falsas, nem utilizar a identidade de terceiros na utilização do Sítio Web ou no recurso a qualquer um dos serviços existentes no Sítio Web, incluindo a utilização de senhas ou chaves de acesso de terceiros, ou de qualquer outro meio para o mesmo efeito; (vi) não destruir, alterar, utilizar para uso próprio, inutilizar ou danificar dados, informações, programas ou documentos electrónicos constantes do Sítio Web www.toysrus.pt, dos seus fornecedores ou de terceiros; (vii) não introduzir, armazenar ou difundir através dos Sítios Web qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos empresariais de terceiros, nem, em geral, nenhum conteúdo sobre o qual não detenha, em conformidade com a lei, o direito de colocá-lo à disposição de terceiros.

  • Informação ao Usuário: Com exceção para a informação pessoal sujeita à Política de Privacidade, pela qual se rege o presente Sítio Web, qualquer material, informação, sugestão, ideia, conceito, know-how, técnica, questão, comentário ou outro tipo de comunicação que possam ser enviados a partir de ou através do Sítio Web, de qualquer maneira ou por qualquer meio (“Comunicações do Usuário”), é e será considerado como não confidencial e destituído de quaisquer direitos de propriedade intelectual. Nós, nossos sócios ou associados e nossos representantes podemos usar qualquer uma ou todas as Comunicações do Usuário para qualquer fim, incluindo, sem limitar, a reprodução, revelação, publicação, emissão, desenvolvimento, fabrico e/ou ação de marketing, por qualquer forma e para todo e qualquer fim, comercial ou não comercial. Podemos, sem, no entanto estar obrigados a tal, monitorizar ou rever qualquer Comunicação do Usuário. Não temos nenhuma obrigação de usar, devolver, rever ou responder a qualquer Comunicação do Usuário. Não temos nenhuma responsabilidade relacionada com o conteúdo de qualquer Comunicação do Usuário, esteja ou não protegido pelas leis do copyright, de natureza difamatória, privativa, obscena ou outras. Reservamo-nos no direito de retirar uma ou todas as Comunicações do Usuário que incluam qualquer material considerado inadequado ou inaceitável.

  • Protecção de dados:Os dados pessoais (doravante, os "Dados") indicados pelo Usuário no âmbito do acesso ao Sítio Web integram um ficheiro de dados pessoais cujo responsável é a TOYS R US. Para mais informações consultar a Política de Privacidade.

  • Exoneração de Responsabilidade: O sítio web www.toysrus.pt não se responsabiliza pela veracidade, exactidão e qualidade da rede de internet, dos seus serviços, informação e materiais. Tais serviços, informação e materiais são acessíveis no estado em que se encontrarem e tal como existem, sem que a Toys garanta a respectiva funcionalidade. A TOYS R US reserva-se no direito de interromper o acesso ao sítio web, bem como a prestação de qualquer um ou de todos os serviços prestados através dos mesmos, em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, controlo, manutenção, falhas de fornecimento eléctrico ou por qualquer outra causa justificativa da interrupção.
    Consequentemente, o sítio web www.toysrus.pt não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do mesmo ou dos serviços nele existente, pelo que a respetiva utilização por parte do usuário deverá ser levada a cabo por sua conta e risco, sem que, em nenhum momento, este possa exigir responsabilidades ao sítio Web www.toysrus.pt decorrentes de falhas ou deficiências dos serviços de rede de internet.
    A TOYS R US não assume qualquer responsabilidade nem é responsável por qualquer dano ou vírus que possa vir a infectar o sistema, equipamentos de telecomunicações ou outros pertences do usuário que possam decorrer ou resultar do acesso, utilização, exploração do presente sítio web ou da descarga de qualquer uma das suas informações ou materiais.
    Salvo circunstâncias de negligência grave ou dolo, a TOYS R US não é, em caso algum, responsável, perante o Usuário ou qualquer outra pessoa, por danos por estes sofridos, resultantes da utilização, incapacidade para a utilização ou por qualquer resultado da utilização do presente Sítio Web, qualquer ou sítio web conectado por link ou ligação com este, ou resultante dos materiais, informações ou serviços contidos em qualquer um ou em todos os sítios web.

  • Direito de resolução: Em conformidade com o disposto na Lei da Defesa do consumidor, o Usuário pode exercer o direito de resolução relativamente aos produtos adquiridos através do serviço da loja on-line, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da recepção do produto. Para mais informação consulte a Política de Devoluções.

  • Comunicações: Para efeitos do disposto nas presentes Condições Gerais e da realização de qualquer comunicação necessária entre as Partes, deverá o Usuário dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente, mediante mensagem de correio electrónico para o endereço clientes@toysrus.pt, ou mediante comunicação escrita dirigida ao Departamento de Atendimento ao Cliente da TOYS R US, sito no Parque Complexo Comercial Cascaishopping, EN 9, 2645-543 Alcabideche.
    As comunicações da TOYS R US ao Usuário serão realizadas em conformidade com os dados fornecidos pelo mesmo no momento do seu registo no Sítio Web.
    Relativamente a todas as comunicações relacionadas com a utilização do Sítio Web, e/ou com a contratação dos serviços nele oferecidos, o usuário expressamente aceita o recurso ao correio electrónico como procedimento válido para a efectivação das ditas comunicações.

  • Cessão da posição contratual: O usuário não poderá ceder os seus direitos e obrigações emergentes das presentes Condições Gerais de Utilização sem o prévio consentimento por escrito por parte da TOYS R US. A TOYS R US poderá ceder, sem necessidade do consentimento prévio do Usuário, a sua posição decorrente das presentes Condições Gerais de Usuário a qualquer entidade que integre o seu grupo societário, em todo o mundo, assim como qualquer pessoa ou entidade que lhe suceda, a qualquer título, na condução dos seus negócios.

  • Garantia legal:Se os produtos adquiridos se apresentarem danificados ou defeituosos por causa não imputável ao usuário, a TOYS R US ou o fabricante procederá à reparação, substituição do artigo ou devolução do valor da compra, conforme aplicável, dentro dos dois anos seguintes à data da respectiva da entrega do nosso produto.

  • Folhas de queixas e reclamações: O usuário poderá solicitar formulários de queixas e reclamações em cada uma das nossas lojas ou através do nosso Serviço de Atenção ao Cliente. A TOYS R US não aderiu a nenhum procedimento de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Em caso de litígio, o Usuário pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

  • Alterações às presentes Condições Gerais: A TOYS R US reserva-se no direito de alterar a qualquer momento as presentes Condições Gerais. Como tal, o Usuário compromete-se a consultar as presentes Condições Gerais cada vez que aceder ao sítio web para efeitos de aquisição de um artigo, e aceitar os termos e condições que estejam em vigor no momento do acesso.

  • Lei Aplicável e Jurisdição: As presentes Condições Gerais regem-se pelo que nelas se encontra previsto e, nos casos omissos, pelo disposto nas Leis Portuguesas. Para qualquer questão relacionada com a interpretação ou execução das presentes Condições Gerais, o Usuário e a TOYS R US acordam expressamente em submeter a sua apreciação aos Tribunais ou entidades competentes, de acordo com a legislação aplicável.