Condições gerais de compra

A Toys “R” Us Portugal – Brinquedos e Artigos Juvenis, Lda (doravante TOYS R US) reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio, as presentes condições gerais e quaisquer outras que sejam aplicáveis a qualquer processo de contratação on-line.


  • Identificação do responsável do sítio web: TOYS R US, com domicílio no Parque Complexo Comercial Cascaishopping, EN 9, 2645-543 Alcabideche, pessoa colectiva n.º 502 816 457 e inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob a matricula nº 8322/1995-03-30, é responsável pelo portal na internet www.toysrus.pt, que tem por fim proporcionar aos seus usuários a informação necessária à compra dos produtos que comercializa no seu web.

  • Objecto: As presentes Condições Gerais têm por objectivo regular a informação que se disponibiliza, assim como as transacções comerciais que ocorram entre a www.toysrus.pt e os seus usuários.
    Tanto a navegação pela loja on-line como a aquisição de qualquer um dos produtos nela oferecidos pressupõem a aceitação, por parte do Usuário, sem nenhum tipo de reservas, de todos e de cada um dos termos das presentes Condições Gerais de contratação e utilização. A www.toysrus.pt poderá, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificar as presentes Condições Gerais.

  • Produtos, Conteúdo e Especificações: Todas as características, conteúdos, especificações, produtos e preços dos produtos e serviços descritos ou detalhados no sítio web www.toysrus.pt podem ser alterados sem necessidade aviso prévio. Qualquer peso, medida ou descrição similar aparece indicado por aproximação e a sua menção tem como único propósito dar informação. A TOYS R US realiza todos os esforços para mostrar as características dos seus produtos com a maior exactidão possível, incluindo as respetivas cores; no entanto, a cor visualizada dependerá sempre do sistema informático utilizado pelo usuário, e não podemos garantir que esse sistema reproduza as cores dos produtos de forma exacta. A inclusão de qualquer produto ou serviço neste Sítio Web não implica nem garante que o dito produto ou serviço esteja disponível para comercialização e entrega a qualquer momento. A TOYS R US não se responsabiliza pela falta de cumprimento das leis em que os seus clientes possam incorrer (incluindo os requisitos de idade mínima) relativamente à posse, uso e venda de qualquer produto comprado neste Sítio Web. Ao realizar um pedido, o Usuário aceita que o(s) produto(s) comprado(s) apenas poderá/poderão ser usado(s) em conformidade com a lei. A compra de qualquer DVD e produtos similares implica o seu uso privado, em domicílio privado (onde não se cobre a entrada), ou em actuações privadas e a impossibilidade de duplicação ou cópia. É da responsabilidade dos pais, tutores ou representantes legais a introdução, por menor a seu cargo, de dados de registo falsos na submissão de quaisquer pedidos.

  • Preços: Os preços indicados no sítio web são exclusivos para esses canais. Os preços de venda poderão ser alterados a qualquer momento sem necessidade aviso prévio. Tais preços incluem IVA aplicável no momento da compra, e não incluem custos relacionados com portes de envio, os quais são indicados separadamente.

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    O acesso aos produtos comercializados na web é livre e gratuito sem necessidade de registo para iniciar a compra desses produtos, ainda que a TOYS R US recomende a realização desse registo.
    O usuário registado possuirá uma senha de acesso, pessoal e intransmissível que poderá alterar ou recuperar a qualquer momento seguindo as instruções disponibilizadas para esse efeito. O usuário deverá informar imediatamente qualquer circunstância que sugira o uso indevido da sua senha de acesso, a fim de se proceder ao seu cancelamento.
    Tanto o usuário como a TOYS R US podem suspender ou terminar a conta de usuário na Web a qualquer momento e por qualquer motivo. O usuário é pessoalmente responsável por qualquer pedido realizado ou por encargos incorridos antes do cancelamento da sua conta na web.

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  • Direito de resolução: Em conformidade com o disposto na Lei da Defesa do consumidor, o Usuário pode exercer o direito de resolução relativamente aos produtos adquiridos através do serviço da loja on-line, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da recepção do produto. Para mais informação consulte a Política de Devoluções.

  • Comunicações: Para efeitos do disposto nas presentes Condições Gerais e da realização de qualquer comunicação necessária entre as Partes, deverá o Usuário dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente, mediante mensagem de correio electrónico para o endereço clientes@toysrus.pt, ou mediante comunicação escrita dirigida ao Departamento de Atendimento ao Cliente da TOYS R US, sito no Parque Complexo Comercial Cascaishopping, EN 9, 2645-543 Alcabideche.
    As comunicações da TOYS R US ao Usuário serão realizadas em conformidade com os dados fornecidos pelo mesmo no momento do seu registo no Sítio Web.
    Relativamente a todas as comunicações relacionadas com a utilização do Sítio Web, e/ou com a contratação dos serviços nele oferecidos, o usuário expressamente aceita o recurso ao correio electrónico como procedimento válido para a efectivação das ditas comunicações.

  • Cessão da posição contratual: O usuário não poderá ceder os seus direitos e obrigações emergentes das presentes Condições Gerais de Utilização sem o prévio consentimento por escrito por parte da TOYS R US. A TOYS R US poderá ceder, sem necessidade do consentimento prévio do Usuário, a sua posição decorrente das presentes Condições Gerais de Usuário a qualquer entidade que integre o seu grupo societário, em todo o mundo, assim como qualquer pessoa ou entidade que lhe suceda, a qualquer título, na condução dos seus negócios.

  • Garantia legal:Se os produtos adquiridos se apresentarem danificados ou defeituosos por causa não imputável ao usuário, a TOYS R US ou o fabricante procederá à reparação, substituição do artigo ou devolução do valor da compra, conforme aplicável, dentro dos dois anos seguintes à data da respectiva da entrega do nosso produto.

  • Folhas de queixas e reclamações: O usuário poderá solicitar formulários de queixas e reclamações em cada uma das nossas lojas ou através do nosso Serviço de Atenção ao Cliente. A TOYS R US não aderiu a nenhum procedimento de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Em caso de litígio, o Usuário pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

  • Alterações às presentes Condições Gerais: A TOYS R US reserva-se no direito de alterar a qualquer momento as presentes Condições Gerais. Como tal, o Usuário compromete-se a consultar as presentes Condições Gerais cada vez que aceder ao sítio web para efeitos de aquisição de um artigo, e aceitar os termos e condições que estejam em vigor no momento do acesso.

  • Lei Aplicável e Jurisdição: As presentes Condições Gerais regem-se pelo que nelas se encontra previsto e, nos casos omissos, pelo disposto nas Leis Portuguesas. Para qualquer questão relacionada com a interpretação ou execução das presentes Condições Gerais, o Usuário e a TOYS R US acordam expressamente em submeter a sua apreciação aos Tribunais ou entidades competentes, de acordo com a legislação aplicável.